Question

À luz das disposições do Código de Processo Civil acerca dos embargos de declaração e seus efeitos sobre os prazos recursais, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) A interposição de embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de outros recursos, reiniciando-se integralmente a contagem após a intimação da decisão dos embargos.

Answer

A) Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, retomando-se a contagem do ponto em que foi interrompida após o julgamento.

Answer

C) Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal apenas quando acolhidos com efeitos modificativos.

Answer

D) A interrupção do prazo recursal decorrente dos embargos de declaração aproveita exclusivamente à parte embargante.

Answer

E) Os embargos de declaração não interferem no prazo para interposição de outros recursos quando opostos para sanar omissão.

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