Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaFênix Instituto 2025
Pref São Domingos
Questão de Direito Administrativo
Os princípios e regras que disciplinam o acesso aos cargos públicos estruturam o regime jurídico municipal e garantem isonomia entre os candidatos. Considerando o que dispõe a legislação orgânica de São Domingos sobre provimento e concursos, analise as assertivas: I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, bem como aos estrangeiros, nos termos da lei. III. O prazo de validade de um concurso público é necessariamente de dois anos, vedada qualquer prorrogação. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.