Direito Processual CivilTeoria geral dos recursosUNAMA 2006
DPE PA
Questão de Direito Processual Civil
Considere as seguintes afirmações em matéria de recursos: I. O recorrente, a qualquer tempo, somente poderá desistir do recurso interposto com a anuência do recorrido. II. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 dias. III. Da decisão do juiz de relevar a deserção, após ter o apelante provado justo impedimento, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, cabe agravo de instrumento. IV. Não sendo admitido o recurso extraordinário, caberá agravo de instrumento no prazo de 10 dias para o Supremo Tribunal Federal e, caso este agravo de instrumento não seja admitido pelo relator, caberá agravo no prazo de 5 dias ao órgão competente para o julgamento do recurso. Somente é correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.