Direito AmbientalOutros temasFundatec 2022
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS Concurso Público Nº
Questão de Direito Ambiental
Sobre critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de Resíduos Sólidos Urbanos nº 404/2008, analise as seguintes assertivas: (RSU), estabelecidos pela Resolução CONAMA I. Nos aterros sanitários de pequeno porte, poderá ser admitida a disposição de lodos secos não perigosos, oriundos de sistemas de tratamento de água e esgoto sanitário, desde que a viabilidade desta disposição seja comprovada em análise técnica específica. II. No licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte, deverá ser exigida uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 20 anos e vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, mesmo no período de chuvas intensas. III. São considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até 30 toneladas de RSU’s. Nas localidades onde exista um incremento significativo na geração de resíduos pela população flutuante ou sazonal, esta situação deve ser prevista no projeto. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
