Sobre competência no processo penal, ap… (Com. Exam. (MPE GO) 2019)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual PenalCompetência no processo penalCom. Exam. (MPE GO) 2019

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Sobre competência no processo penal, aponte a alternativa correta:

AA competência será determinada pela conexão quando o juiz da pronúncia desclassificar a infração para outra atribuída à competência de juiz singular.BNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.CA competência será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.DQuando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo domicilio do réu.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.