Question

De acordo com a Resolução CONAMA nº. 430/2011, que estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA nº. 357/2005, o órgão ambiental pode autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na própria Resolução. Isso significa que de acordo com o artigo 6º,

Accepted Answer

C) em situações excepcionais e temporárias, após estudo ambiental tecnicamente adequado, realizado pelo responsável pelo lançamento ou a seu pedido, o órgão licenciador pode autorizar o lançamento de efluentes tratados, mesmo que em desacordo com os padrões estabelecidos pelo CONAMA.

Answer

A) o órgão ambiental pode, excepcionalmente, autorizar o lançamento de efluentes que não atendam ao enquadramento do corpo receptor nem as metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.

Answer

B) em caso de relevante interesse público, pode haver lançamento de efluentes domésticos não tratados, mesmo em trechos enquadrados como classe especial.

Answer

D) nas condições excepcionais que justifiquem esse lançamento, não são necessárias medidas que possam neutralizar os eventuais efeitos decorrentes.

Answer

E) a decisão do órgão ambiental pode ser realizada a partir de um decreto de situação de emergência emitido pelo poder público municipal.

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