Question

Filipe, candidato inscrito em um concurso público para o cargo de Assistente Social, estava estudando a Lei Federal nº 8.662/1993 com seu amigo Pedro. Durante os estudos, Pedro afirmou que o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional. Filipe discordou, alegando que a entidade não possui forma federativa e que seu objetivo básico se estende aos âmbitos nacional e internacional.

Considerando a Lei Federal nº 8.662/1993, quem apresentou a afirmação correta?

Accepted Answer

A) Filipe está correto, pois o conjunto CFESS/CRESS possui forma de coalizão internacional e deve defender a profissão além das fronteiras brasileiras.

Answer

B) Pedro está correto, pois o CFESS e os CRESS constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.

Answer

C) Pedro está parcialmente correto, pois o CFESS e os CRESS constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica; entretanto, não possuem forma federativa, mas sim forma autárquica.

Answer

D) Ambos estão incorretos, pois o CFESS e os CRESS constituem entidades privadas de atuação limitada aos estados onde estão sediados.

Answer

E) Filipe está correto, pois o CFESS não possui forma federativa e que seu objetivo básico se estende aos âmbitos nacional e internacional.

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