Question

Uma Assistente Social assumiu recentemente concurso público em um município de pequeno porte, de imediato relata ao CRESS que a instituição onde trabalha exige a emissão de documentos técnicos incompatíveis com as atribuições privativas da profissão, impõe condições inadequadas para a preservação do sigilo profissional e determina o desempenho de atividades que extrapolam os limites éticos e legais do exercício profissional. Diante da situação, a profissional procura a Comissão Permanente de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI) para obter apoio e orientações. Considerando a Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS e as competências da COFI, é correto afirmar que essa Comissão:

Accepted Answer

D) Desenvolve ações de orientação, fiscalização e defesa do exercício profissional, articulando as dimensões afirmativa de princípios, político-pedagógica e normativa e disciplinadora previstas na Política Nacional de Fiscalização, com vistas ao fortalecimento do Projeto Ético-Político do Serviço Social, à defesa das condições éticas e técnicas do trabalho profissional e à prevenção e apuração de violações à legislação da profissão.

Answer

A) Desenvolve ações voltadas à apuração de infrações éticas e disciplinares, priorizando a responsabilização profissional e a aplicação das sanções previstas na legislação, cabendo às atividades de orientação preventiva e educação permanente às demais instâncias deliberativas do CRESS.

Answer

B) Exerce ações de fiscalização destinadas à verificação da regularidade do exercício profissional, das condições formais de funcionamento dos serviços e do cumprimento das exigências legais relativas ao registro profissional, não lhe competindo intervir sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional.

Answer

C) Atua na orientação e fiscalização do exercício profissional sempre que houver instauração de procedimento administrativo ou denúncia formal, desenvolvendo análise técnica das irregularidades apontadas, sem competência para realizar ações preventivas de orientação junto às instituições e aos assistentes sociais.

Answer

E) Desenvolve ações de orientação sobre o exercício profissional e acompanha demandas encaminhadas por assistentes sociais e instituições empregadoras, restringindo sua atuação à emissão de recomendações técnicas, sem competência para instaurar procedimentos de fiscalização ou adotar providências relacionadas à apuração de possíveis infrações éticas.

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