A respeito das garantias contratuais, c… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisVunesp 2022

ALESP

A respeito das garantias contratuais, com base na Lei no 14.133/21, assinale a alternativa correta.

AO edital não poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato.BAs contratações de obras públicas deverão ser precedidas de exigência de garantia.CO seguro-garantia continuará em vigor, mesmo se o contratado não tiver pago o prêmio nas datas convencionadas.DNas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 1% (um por cento) do valor inicial do contrato.ENas contratações de serviços e fornecimentos contínuos com vigência superior a 1 (um) ano, será utilizado o valor integral do contrato para definição e aplicação dos percentuais previstos na legislação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.