Acerca da seguridade social, é correto… (Consulplan 2015)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalSeguridade socialConsulplan 2015

TJ MG

Acerca da seguridade social, é correto afirmar, EXCETO:

ASerá financiada, também, por contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.BA pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá receber incentivos fiscais do Poder Público, como estabelecido em lei.CAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.DTem como objetivo, dentre outros, a seletividade.

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