Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFCC 2010

TRE RS

Questão de Direito Processual Penal

A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo: I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade. II. No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena menos grave. III. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a comum. IV. No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação. V. No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último. Está correto o que consta SOMENTE em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.