Question

Em tema de estabilidade e garantia de emprego, pode-se dizer que:

Accepted Answer

C) na hipótese de ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de dirigente sindical, é vedado ao empregador exercer o direito de suspensão do contrato de trabalho, pois, caso contrário, frustrar-se-a o mandato outorgado pela categoria a seu representante legitimamente eleito, de forma a afetar-se pejorativamente os mecanismos de representação coletiva interna;

Answer

A) os integrantes da CIPA, por potencialmente contrariarem interesses do empregador no exercício de seus misteres nas comissões internas, gozam de garantia de emprego prevista em lei e, portanto, não podem sofrer dispensa arbitrária, assim considerada aquela que não tem por fundamento motivação de ordem disciplinar, técnica, econômica, ou financeira;

Answer

B) a vedação à dispensa da gestante, tal como previsto na alínea a, do inciso II, do artigo 10, ADCT, beneficia as trabalhadoras em geral, sejam urbanas, rurais ou domésticas;

Answer

D) mesmo no período anterior à vinculação automática do trabalhador ao regime jurídico do FGTS, promovido pela Carta Magna de 1988, não adquiriam estabilidade os empregados que, não optantes pelo citado regime jurídico, exercessem tão- somente cargo da confiança direta ou imediata do empregador, ainda que o tempo de serviço superasse a dez anos.

Answer

E) São incorretas todas as afirmativas antecedentes.

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