Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias de empregoUNIVALI 2026
Pref Antônio Carlos
Questão de Direito do Trabalho
Uma empregada pública municipal, contratada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi eleita para cargo de direção em entidade sindical representativa de sua categoria profissional. O Município, após tomar conhecimento da eleição, manteve a empregada em atividade e, posteriormente, promoveu sua dispensa sem justa causa. A trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista pleiteando reintegração, sob alegação de estabilidade sindical. O ente municipal sustentou a inaplicabilidade dessa garantia aos empregados públicos celetistas. Considerando exclusivamente a CLT, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.