Questões de Direitos Humanos · ESAG
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisESAG 2005
TJ MA
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Decreto nº 1.948 de 03 de julho de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.842 de 94 de julho de 1994, são direitos do idoso, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.