De acordo com o Código Penal, no crime… (FADEMS 2007)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaFADEMS 2007

MPE MS

De acordo com o Código Penal, no crime de Falsificação de documento público, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo:

AAumenta-se a pena de terça parte.BAumenta-se a pena de sexta parte.CTem foro privilegiado por ser funcionário público, mas aumenta a pena em duas vezes.DSó responderá pelo crime se for apurado em instância administrativa sua culpa ou dolo cuja pena será de suspensão do serviço, sem remuneração, pelo prazo máximo de 90 dias.EAumenta-se a pena de quinta parte.

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