Question

ctui1801/006-procuradorlegislativo-Manhã

Nos termos da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo

Accepted Answer

A) ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Answer

B) promover o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado, sob pena, sucessivamente, de parcelamento e de ação de desapropriação.

Answer

C) estabelecer a função social da propriedade urbana, bem como seu aproveitamento racional e adequado.

Answer

D) regular a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores da propriedade urbana.

Answer

E) fornecer o título de domínio ao homem ou à mulher como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

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