Question

O ordenamento constitucional brasileiro estabelece a saúde como um direito social e dever do Estado. Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a garantia desse direito opera-se mediante:

Accepted Answer

C) A vinculação obrigatória do acesso público ao prévio recolhimento das contribuições para a seguridade social.

Answer

A) A prestação exclusiva de serviços assistenciais curativos de forma subsidiária à iniciativa privada.

Answer

B) A implementação de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

Answer

D) A delegação integral do atendimento médico especializado a entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

Answer

E) A priorização das ações repressivas de vigilância sanitária em detrimento das políticas de promoção e recuperação.

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