Em relação aos militares dos Estados, é… (FGV 2014)

Direito PenalDireito penal militarFGV 2014

TJ GO

Em relação aos militares dos Estados, é possível afirmar que:

Aos oficiais somente podem perder o posto e a patente como efeito da condenação por crime militar;Bas praças somente podem perder a graduação como efeito da condenação por crime militar;Cas praças somente podem perder a graduação por decisão do tribunal competente;Dos oficiais, condenados a pena privativa de liberdade superior a um ano, devem ter a sua dignidade no oficialato julgada pelo tribunal competente;Eas praças podem perder a graduação por força de decisão administrativa, ainda que o fato também seja considerado crime militar.

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