Question

No que concerne à administração pública, a constituição de 1988 não prevê que:

Accepted Answer

B) seja vedada a reserva percentual e cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

Answer

A) os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Answer

C) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Answer

D) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele, aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.

Answer

E) o servidor público estável poderá perder o cargo, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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