Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalPrisão preventivaVunesp 2005
OAB
Questão de Direito Processual Penal
Antes de sentença condenatória com trânsito em julgado, o princípio do estado de inocência recomenda que os acusados permaneçam em liberdade. A prisão durante instrução criminal é, portanto, exceção, que se admite apenas nas hipóteses legais. Nesta ordem de idéias, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.