Questões de Legislação de Trânsito · Marinha
Legislação de TrânsitoPenalidadesMarinha 2014
Marinha
Questão de Legislação de Trânsito
Conforme previsto no Art. 25 do Decreto nº 2.596, de 18/05/1998, que regulamenta a LESTA, a pena de suspensão do certificado de habilitação, imputável ao prático, porrecusar-se à prestação do serviço de praticagem, não poderá ser superior a quantos meses.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.