Dispondo a Lei n. 8.935, de 1994, que a… (Fundep 2007)

Questões de Direito Empresarial · Fundep

Direito EmpresarialProtesto de títulos – Lei 9.492/1997Fundep 2007

TJ MG

Dispondo a Lei n. 8.935, de 1994, que a responsabilidade criminal por ato próprio da serventia praticado por individualizada, conclui-se que: preposto de serviço notarial será

Atanto o tabelião quanto o seu preposto responderão criminalmente pelo ato.Bsomente o tabelião, como empregador, responderá penalmente.Ca individualização prevista no caput não exime os notários de sua responsabilidade civil.Do tabelião responderá civilmente, e o preposto, criminalmente, não cabendo direito de regresso no caso de dolo ou culpa do preposto.

Mais questões de Protesto de títulos – Lei 9.492/1997

IESES 2026Sobre a apresentação e protocolização do protesto, assinale a alternativa correta:
Cebraspe 2026No que se refere à averbação e ao cancelamento do protesto, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 9.492/1997.
IESES 2026Sobre protesto facultativo e necessário, assinale a alternativa correta:
FGV 2026João figura como credor em título de crédito levado a protesto perante o Tabelionato de Protesto da Circunscrição Sigma. Após a efetivação do protesto, identificou a existência de…
IESES 2026Conforme a Súmula 475 do STJ é correto afirmar:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.