Sobre protesto facultativo e necessário… (IESES 2026)

Direito EmpresarialProtesto de títulos – Lei 9.492/1997IESES 2026

TJ PA

Sobre protesto facultativo e necessário, assinale a alternativa correta:

AO protesto é, em regra, facultativo, o que limita a atuação do tabelião, já que é a obrigatoriedade que assegura ao oficial um melhor rendimento. Isso acontece porque o protesto necessário, ou seja, com obrigatoriedade, ocorre em situações bastante restritas, de forma que, apesar do nome, não tem expressiva relevância.BO ajuizamento de execução fiscal depende do prévio protesto do título, e a exigência não pode ser relativizada.CO protesto é, em regra, necessário, pois serve para comprovar a mora do devedor.DO protesto é necessário quando o credor pretende exercer direito de regresso em relação a coobrigados de um título.EO protesto falimentar é considerado facultativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.