Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto
Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraFênix Instituto 2025
Pref Agrolândia
Questão de Direito Administrativo
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Nesse sentido: I. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo. II. No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.