Questões de Direito Constitucional · BIO-RIO
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeBIO-RIO 2016
Pref Mangaratiba
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos a seguir, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.