Assinale a assertiva que espelha entend… (Vunesp 2017)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalCompetência no processo penalVunesp 2017

DPE RO

Assinale a assertiva que espelha entendimento já sumu lado pelo Superior Tribunal de Justiça.

ACompete ao foro do local da emissão do cheque pro cessar e julgar o crime de estelionato mediante che que sem provisão de fundos.BA pronúncia é causa suspensiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.CCompete à Justiça Federal processar e julgar Pre feito Municipal por desvio de verba sujeita a pres tação de contas perante órgão federal.DA competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do órgão expedidor do documento em questão.EA participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impe dimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.