De acordo com as disposiçoes da Lei nº… (PLANEXCON 2017)

Questões de Direito Processual Civil · PLANEXCON

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoPLANEXCON 2017

CM Jumirim

De acordo com as disposiçoes da Lei nº 13.105/15 – Codigo de Processo Civil, os entes da Federaçao:

AVia de regra, gozam de prazo em dobro para todas as suas manifestaçoes processuais.BGozam de prazo em dobro para contestar e em quadruplo para recorrer.CGozam de prazo em quadruplo para contestar e em dobro para recorrer.DSem nenhuma exceçao, gozam de prazo em quadruplo para todas as suas manifestaçoes.ESubmetem-se ao prazo geral de 5 (cinco) dias para a pratica de todos os atos processuais, inclusive para contestar e recorrer.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.