Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Consulplan 2024
Pref Espera Feliz
Questão de Legislação Penal Especial
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A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, disciplina que a atividade de tratamento de dados pessoais deverá considerar o princípio da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.