Question

Segundo o Decreto nº 3.897, de 24 de agosto de 2001, nas hipóteses de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, assinale a opção que NÃO constitui uma incumbência do Ministério da Defesa, especialmente.

Accepted Answer

D) Empregar as Forças Armadas em operações decorrentes de decisão do Presidente da República.

Answer

A) Constituir órgãos operacionais, quando a situação assim o exIgIr, e assessorar o Presidente da República com relação ao momento da ativação, desativação, inicio e fim de seu emprego.

Answer

B) Prover informações ao Presidente da República nos assuntos referentes à garantia da lei e da ordem, particularmente os discutidos na Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Answer

C) Manter o Ministério das Relações Exteriores informado sobre as medidas adotadas pela União, na área militar, quando houver possibilidade de repercussão internacional.

Answer

E) Prestar apoio loglstico, de inteligência, de comunicações e de instrução, bem como assessoramento aos órgãos governamentais envolvidos nas ações de garantia da lei e da ordem, inclusive nas de combate aos delitos transfronteiriços e ambientais, quando determinado.

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