Em relação ao Poder Judiciário estadual… (Consulplan 2017)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaConsulplan 2017

TJ MG

Em relação ao Poder Judiciário estadual, é correto afirmar:

ANão compete à Constituição Estadual estabelecer o número de juízes e desembargadores.BA competência do Tribunal de Justiça deve ser definida em lei de sua iniciativa privativa.CEm decorrência dos princípios da imparcialidade e da inércia judicial, é vedado ao juiz fazer-se presente no local do litígio.DO Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, para fins de conciliação e prevenção de litígios, sendo vedada a realização de audiências em processos contenciosos e demais funções privativas da atividade jurisdicional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.