Sobre o nome civil e o estado civil, as… (Legatus 2025)

Direito CivilRegistro civil das pessoas naturaisLegatus 2025

Pref Buriti Bravo

Sobre o nome civil e o estado civil, assinale a alternativa correta.

AA alteração do nome civil é permitida em casos excepcionais, como erro registral, proteção à identidade ou após a maioridade, sem necessidade de motivação.BO nome civil é um direito da personalidade, sendo composto exclusivamente pelo prenome e não podendo ser alterado em nenhuma hipótese.CO estado civil é elemento essencial da personalidade, definindo exclusivamente o status patrimonial da pessoa.DA mudança de estado civil implica obrigatoriamente a alteração do nome civil, conforme a tradição do direito brasileiro.EO estado civil, por sua natureza jurídica, é inalterável e independe de atos formais de registro público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.