Com base no que estabelece a Constituiç… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2018

Universidade Estadual de Campinas

Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o qual tem competência expressa para julgar os crimes

Ade guerra, hediondos, tráfico internacional de drogas e de tortura.Bde terrorismo, contra a humanidade, de tortura e de extermínio em massa.Cpolíticos, desumanos, hediondos e de tortura.Dde genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão.Ede racismo, contra o Estado Democrático de Direito, contra a humanidade e tortura coletiva.

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FURGQuanto à organização dos Poderes estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.