Questões de Direito Ambiental · Avança SP

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008Avança SP 2025

Pref SM Arcanjo

Questão de Direito Ambiental

De acordo com a redação exata do Art. 2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, “considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de do meio ambiente [...]”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna com os termos literais da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.