Question

Analise o relato seguinte: "M. L. S. - Tem 5 (cinco anos) de idade e, surpreendentemente, a mãe biológica dele, com quem morava, deixou-o um dia inteiro sozinho e trancado dentro de casa Após ouvir choros e gritos de M. L. S, os vizinhos, horrorizados com a situação, tomaram as providências legais cabíveis, notificando o fato ao Conselho Tutelar". Em conformidade com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a mãe de F.G.J. foi autuada, recebendo a punição legal compatível com a atitude dela - conforme o disposto no Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Art. 33. Com base nos dados analisados, marque a alternativa com informação que se relaciona com melhor propriedade ao caso de M. L. S.

Accepted Answer

A) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

Answer

B) A criança e o adolescente têm direito de proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Answer

C) Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

Answer

D) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

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