Questões de Direito Tributário · UNESC
Direito TributárioISSUNESC 2023
CM Itapema
Questão de Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, analise as assertivas e identifique as corretas: I.A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado. II.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. III.Contribuinte é o prestador do serviço. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.