Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresFGV 2021

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Questão de Direito Processual Penal

Roberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Art. 319 do Código de Processo Penal. O Manual de Gestão para as Alternativas Penais, ao abordar esse tema, reproduz o Art. 319. Assinale a alternativa abaixo que corresponde a uma dessas medidas:

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.