Para o Código Municipal Ambiental de Ni… (COSEAC UFF 2021)

Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008COSEAC UFF 2021

FMS Niterói

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Para o Código Municipal Ambiental de Niterói, considera-se infração muito grave:

AUtilizar agrotóxicos ou biocidas em desacordo com as recomendações técnicas vigentes, que venham a causar dano ao meio ambiente e à saúde.BEfetuar queima ao ar livre, de materiais que comprometam de alguma forma o meio ambiente ou a sadia qualidade de vida.CEmitir ruídos, em desacordo com os padrões fixados, que coloquem em risco a saúde e o bem-estar.DTransportar, manusear e armazenar cargas perigosas, no território do Município, em desacordo com as normas da ABNT, a legislação e normas vigentes.ECausar poluição atmosférica que provoque a retirada, total ou parcial, ainda que momentânea da população.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.