Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaVunesp 2012
UNICAMP
Questão de Direito Processual Penal
Considerando os procedimentos ordinário e sumário, segundo o CPP, classifique cada uma das assertivas seguintes em verdadeira (V) ou falsa (F). I. O CPP prevê, para ambos, expressamente, a possibilidade de substituição das alegações finais orais por memoriais (CPP, arts. 403, § 3.º e 534). II. O CPP fixa, para ambos, a possibilidade de serem indicadas pelas partes até 8 (oito) testemunhas (CPP, arts. 401 e 532). III. O CPP admite a citação por edital apenas para o primeiro (CPP, arts. 361; 396, parágrafo único e 394, § 4.º). Assinale a classificação correta.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
