Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2018

Pref Guaraciaba (SC)

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deverão ser regularmente ofertados, sendo responsabilidade das entidades civis a proteção integral a esses direitos pelo Poder Público, exceto os casos de não oferecimento de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.