A respeito das competências dos órgãos… (Cesgranrio 2009)

Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCesgranrio 2009

DECEA

A respeito das competências dos órgãos que integram o Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que compete ao(à)

ASuperior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar a execução de sentença estrangeira, após a homologação.BSuperior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, quando denegatória a decisão.CSupremo Tribunal Federal (STF) julgar conflito de competência entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).DJustiça Federal processar e julgar as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União (ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas).EJustiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.