Questões de Educação e Pedagogia · COMPEC UFAM
Educação e PedagogiaLDB – Organização da educação nacional e sistemas de ensinoCOMPEC UFAM 2023
UFAM
Questão de Educação e Pedagogia
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De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), de 20.12.1996, são incumbências da esfera estadual, EXCETO:
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