Question

Sobre a ação de perda ou suspensão do poder familiar regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Não sendo contestado o pedido, a autoridade judiciária dará vista dos autos ao Ministério Público, por cinco dias, salvo quando este for o requerente, decidindo em igual prazo.

Answer

A) O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de quem tenha legítimo interesse.

Answer

B) Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do poder familiar, liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente abrigado em instituição destinada a esse fim, vedada a possibilidade de colocação em família substituta, dada a transitoriedade da situação.

Answer

C) Os titulares do poder familiar serão citados para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.

Answer

D) Na audiência, presentes as partes e o Ministério Público, serão ouvidas as testemunhas, colhendo-se oralmente o parecer técnico, salvo quando apresentado por escrito; na sequência, manifestar-se-ão oralmente as partes e o Ministério Público, decidindo, a seguir, o juiz, sendo vedada a substituição dos debates por memoriais ou a designação de data futura para a leitura da sentença.

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