Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalCom. Exam. (TRF 1) 2002
TRF 1
Questão de Direito Constitucional
Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente: ( ) o Poder Constituinte Originário é inicial, autônomo, ilimitado e incondicionado. ( ) a Constituição Federal poderá ser modificada por meio de emenda constitucional, de iniciativa popular, cuja proposta há de ser subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. ( ) a atual Constituição brasileira estabelece como limites materiais explícitos ao Poder Constituinte Derivado a separação dos Poderes e a forma republicana de governo. ( ) qualquer modificação constitucional feita com desrespeito às vedações materiais, circunstanciais e procedimentais, estabelecidas pela própria Constituição, padecerá de vício de inconstitucionalidade e, assim, ficará sujeita ao controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


