Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisConsulplan 2019
Pref Pitangueiras SP
Questão de Direito Administrativo
₸ 6
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir. I. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime regular de dedicação ao serviço, não sendo permitida sua convocação extraordinária. II. A suspensão do exercício será registrada no assentamento individual do servidor. III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. IV. A transferência somente ocorrerá a pedido do servidor. Estão corretas apenas as afirmativas
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