Questão de Direito Tributário

A seguir são apresentados quatro itens que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Julgue cada um deles em V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a opção correspondente. ( ) O imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente por meio de autorização, permissão ou concessão, desde que haja pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. ( ) O imposto tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar n° 116/2003, desde que tais serviços se constituam como atividade preponderante do prestador. ( ) O imposto pode incidir sobre serviços provenientes do exterior do País. ( ) O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.