Direito CivilParentesco e filiaçãoCEFETBAHIA 2017
DPE BA
Questão de Direito Civil
(Peso 3) Considerando as disposições do Código Civil e o entendimento jurisprudencial dominante sobre o direito da família no Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação. ( ) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. ( ) O menor que não atingiu a idade núbil poderá, depois de completá-la, confirmar seu casamento, com a autorização de seus representantes legais, se necessária, ou com suprimento judicial. ( ) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses do casal. Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será a da genitora, por melhor atender aos interesses dos filhos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
