Mauro e Isabel comparecem ao Registro C… (FGV 2026)

Direito CivilParentesco e filiaçãoFGV 2026

ENAC

Mauro e Isabel comparecem ao Registro Civil das Pessoas Naturais com o objetivo de reconhecer, de forma conjunta, a filiação socioafetiva de uma criança, já registrada com filiação biológica estabelecida. Alegam convivência contínua e vínculo afetivo consolidado, sem qualquer litígio ou oposição de Lúcio e Joana, genitores biológicos. Diante desse cenário, o oficial deve:

Arecusar o pedido na via administrativa;Badmitir o reconhecimento conjunto, se comprovado o vínculo socioafetivo;Caverbar a multiparentalidade após manifestação do Ministério Público;Dadmitir o reconhecimento conjunto, desde que haja consenso entre os envolvidos;Eanalisar qual a melhor solução para a criança, decidindo de acordo com essa percepção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.