Questões de Direitos Humanos · Selecon

Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúdeSelecon 2024

Pref Água Boa

Questão de Direitos Humanos

A Lei nº 8069/90 dispõe sobre alguns direitos fundamentais da criança e do adolescente. O capítulo dessa Lei que descreve os atendimentos a serem realizados, sem discriminação ou segregação, para atender às necessidades gerais e específicas de habilitação e reabilitação, é o que tem por título:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.