Question

Texto 12

“Iniciaram nesta segunda-feira (29) os debates sobre a LDO 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O valor proposto apresentado pelo governo para o orçamento do próximo ano é de R$ 13,9 bilhões, uma redução de cerca de 10% em relação ao valor aprovado para 2023, que foi de R$ 15,6 bilhões. A análise do projeto de lei, encaminhado pelo Governo como Mensagem nº 66, de abril de 2023, iniciou com

audiência pública no Plenarinho da Casa.”

Disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2023/05/29/audiencia-publica-na-alepi-discute-ldo-2024-proposta-do-governo-e-de-

r-139-bilhoes.ghtml Acesso em: 20 jun. 2023.

De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO: I - compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. II - compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro vigente. III - apresentará as alterações na legislação trabalhista. IV - orientará a elaboração e a execução da LOA. Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações CORRETAS.

Accepted Answer

D) I e IV.

Answer

A) I e III.

Answer

B) II e IV.

Answer

C) III e IV.

Answer

E) I e II.

Lei seca citada

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