Segundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/… (FAFIPA 2022)

Questões de Direito Administrativo · FAFIPA

Direito AdministrativoSeguridade social do servidorFAFIPA 2022

PREVISCAM

Segundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021, a aposentadoria do servidor público de forma voluntária deve cumprir alguns requisitos, que são:

A15 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.B10 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.C15 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.D10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.